O documento emitido pela empresa deve ser apresentado no Centro de Emprego e Formação Profissional da sua área de residência aquando da inscrição. Esta etapa é fundamental uma vez que será o documento emitido pelo Centro de Emprego que os cidadãos deverão entregar na Segurança Social. A declaração em causa serve de comprovativo de avaliação das capacidades dos beneficiários para o trabalho activo.
Atenção:
A partir do momento da inscrição no Centro de Emprego se efective, é estabelecida uma relação de direitos e deveres entre ambos.
O Instituto do Emprego e Formação Profissional, representado em todo o território nacional pelos seus Centros de Emprego, dispõe ainda de um leque de ofertas diversificado a todos os inscritos, quer no que diz respeito a apoios profissionais quer de formação profissional.
